Lei Ordinária Nº 745 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 745

Ano: 2011

Data: 27/12/2011

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera disposição

Propositores(as):

Ementa:

Altera disposição do artigo 2º da Lei nº 608/2005 e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: